Com Ricardo Luigi.
No dia 26 de março de 2015 completamos vinte e quatro anosda criação do Mercado Comum do Cone Sul (Mercosul), organização que possui como membros Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Venezuela. Experiência duradoura e promovedora da integração sul-americana, vive acossada pelas perspectivas de sucesso ou fracasso total.
Embora desde a Tríplice Aliança tenha se forjado uma aproximação entre países sul-americanos, especialmente entre Brasil e Argentina, podemos estabelecer como marco dos processos de integração no subcontinente o tratado de 21 de novembro de 1941, firmado entre os chanceleres de Brasil (Oswaldo Aranha) e Argentina (Enrique Ruiz-Guiñazú). Esse acordo buscava incentivar progressivamente uma integração regional na América do Sul.
Mesmo que, desconhecessem o tratado de 1941, os presidentes de Brasil e Argentina, em 1985, “decidiram unificar os dois países em um mercado comum, aberto a outras nações da região, da América do Sul (…)” (MONIZ BANDEIRA, 2003, p. 276). A assinatura do Tratado de Iguaçu uniu os dois gigantes sul-americanos – Brasil e Argentina –, reconhecendo a integração como alternativa viável para superar as crises comuns à região. Estavam lançadas as bases para a criação do Mercosul.
O Mercosul foi criado pelo Tratado de Assunção, em 26/03/1991, e institucionalizado pelo Protocolo de Ouro Preto, em 17/12/1994. O que era inicialmente uma união meramente econômica ganhou ao longo do tempo mais capilaridade, caracterizando-se como um modelo de integração regional mais amplo.
Desde o final dos anos 1990 o comércio entre os países do Mercosul sofreu abalos, o que trouxe críticas sobre a viabilidade do acordo. A partir de então o Mercosul vive entre o sucesso e o fracasso total, recebendo exageradas críticas de parte da sociedade e apoio irrestrito de outros setores.
Baumann (2013) alude a isso com a imagem do copo meio vazio e meio cheio, demonstrando que “mesmo com o grau de integração na América Latina sendo considerado insuficiente, os níveis alcançados são altos em termos comparativos” (BAUMANN, 2013, p. 170).
Há um certo exagero na mídia em geral ao afirmar que o Mercosul não representa grandes avanços para os seus países-membros. Em sua primeira década houve forte incremento nas importações/exportações entre os países-membros. Contudo, fatores econômicos e políticos ocorridos no Brasil em 1999, e na Argentina em 2001, provocaram um desequilíbrio nas relações bilaterais entre os dois países e, por extensão, trouxeram problemas ao bloco.
As críticas ao Mercosul são diversas e constantemente renovadas. Por um longo período elas se referiam à falta de efetividade econômica do bloco, à bilateralidade entre Brasil e Argentina, à pequena estatura econômica dos outros parceiros do bloco.
“O MERCOSUL é, em termos econômicos formais, uma união aduaneira incompleta de caráter intergovernamental mas, na prática, trata-se de um processo de integração assimétrica fortemente marcado pela bilateralidade em seu interior (…)” (SARAIVA, 2013, p. 13).
Com a sofisticação dessas críticas, passou-se a repreender o excesso de politização do bloco, que, a julgar por seus críticos, deveria ter foco exclusivo na questão comercial. Mas o que mede o sucesso de um acordo de integração regional é apenas a relação entre exportações intrarregionais e exportação totais?
Julgamos procedentes boa parte das críticas feitas sobre a “contaminação” dos objetivos do Mercosul, principalmente no que diz respeito às “questões domésticas” dos países membros, especialmente da Argentina. A Tarifa Externa Comum (TEC) e o acordo com a União Europeia ainda não foram efetivados em virtude de demandas políticas e econômicas internas notadamente argentinas.
Concordamos com Onuki (2006, p. 316), quando diz que, no caso do Mercosul, “É preciso analisar se a integração é um fim, isto é, um objetivo no qual os países estão dispostos a investir (e ceder) a longo prazo (…)”. Ou se, pelo contrário, pretendem apenas “aumentar o fluxo de comércio, a visibilidade internacional (…)” (ONUKI, 2014, p. 316) e resolver seus problemas internos imediatos.
É preciso que as lideranças políticas brasileiras e latino-americanas se voltem realmente para a superação de nossa posição sistêmica periférica, e vejam o Mercosul e a integração regional como uma das principais vertentes de atuação de nossas economias, possibilitando, inclusive, uma melhor inserção internacional quando da busca de acordos externos, como no caso da discussão Mercosul-União Europeia.
O Mercosul tem importante “contribuição para a ampliação das relações entre seus membros e de efetivamente resultar em maior liberdade de trânsito para pessoas, mercadorias e capital (…)” (PIERI; TELES; OLIVEIRA, 2015, p. 52). Nessa direção, possui diversas iniciativas bem sucedidas, como o Parlasul, o chamado “Mercosul Social” e o Focem.
A participação da sociedade organizada na discussão da integração regional e nos caminhos do Mercosul é fundamental para o sucesso do projeto. Os sindicatos, empresários, organizações não-governamentais etc., são parte da construção de um Mercosul eficaz e que colabore para diminuir as assimetrias. A União das Nações Sul-Americanas (Unasul) e a Comunidade dos Estados Latino-Americanos e do Caribenhos (Celac) devem caminhar pari passu com o Mercosul como organismos que facilitem o processo de integração.
Acreditamos que mais além da mera distinção bipolar entre o sucesso e o fracasso total, o Mercosul tem conseguido ganhos relativos importantes para a estabilização e o desenvolvimento do continente sul-americano. Se o processo em curso possui inegavelmente falhas, devemos buscar corrigi-las para obter ainda mais benefícios, que se associem aos avanços que devem ser considerados.
- BAUMANN, Renato. Integração regional: teoria e experiência latino-americana. Rio de Janeiro: LTC, 2013.
- MONIZ BANDEIRA, Luiz Alberto. Argentina e Estados Unidos: conflito e integração na América do Sul (Da tríplice aliança ao Mercosul, 1870-2003). Rio de Janeiro: Revan, 2003.
- ONUKI, Janina. O Brasil e a Construção do Mercosul. In: OLIVEIRA, Henrique Altemani de; LESSA, Antônio Carlos (orgs.). Relações Internacionais do Brasil: temas e agendas. São Paulo: Saraiva, 2006.
- PIERI, Vitor Stuart Gabriel de; TELES, Reinaldo Miranda de Sá; OLIVEIRA, Fabiana de. Breve história da integração latino-americana. Entre o monroísmo e o bolivarianismo. Rio de Janeiro: CENEGRI, 2015.
- Saraiva, Miriam Gomes. Novas abordagens para análise dos processos de integração na América do Sul: o caso brasileiro. ABRI, Carta Internacional, vol. 8, nº 1, jan-jun 2013.
http://mundorama.net/2015/03/27/mercosul-entre-o-sucesso-e-o-fracasso-total-por-charles-pennaforte-e-ricardo-luigi/
